Ementa/Descrição: |
Instrumentos de Gestão do Estado: PPA, LDO, LOA e LRF. Definições conceituais, lógica de interação entre os instrumentos, visão sistêmica externa e governabilidade.
PPA: função e componentes, gestão do plano, o uso de indicadores de resultados e suportes de sistemas informacionais.
Orçamentos públicos: evolução histórica e tendências futuras de inovação e sistemas informacionais de apoio à gestão.
A LDO e LOA a base legal do orçamento público: princípios orçamentários, vedações constitucionais.
O orçamento no legislativo e as ementas parlamentares; o orçamento no executivo e os contingenciamentos orçamentários; impactos na capacidade governativa e nas políticas públicas.
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