Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES (18.33) |
| Código: |
DIR0651 |
| Nome: |
DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0036 ) OU ( ESE0651 ) OU ( DIR0150 )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
A doutrina da proteção integral no âmbito da constituição federal. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. A profissionalização e a proteção no trabalho. O direito a convivência familiar e comunitária. A política de atendimento. Das medidas de proteção. Das medidas sócio-educativas. Da remissão dos conselhos de direito e tutelares. Do acesso a justiça da infância e da juventude. Dos procedimentos e recursos. Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos. Do ministério publico. Do advogado. Dos crimes e das infrações administrativas. |
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