Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES (18.33) |
Código: |
DIR0613 |
Nome: |
SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Carga Horária Teórica: |
60 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
60 h. |
Pré-Requisitos: |
( ( ESE0606 OU DIR0606 ) )
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
( DPU0104 ) OU ( ESE0613 ) OU ( DIR0115 )
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Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
3 |
Ementa/Descrição: |
Processo constituinte brasileiro. Direitos fundamentais: dimensão e garantias. A organização do estado. O federalismo brasileiro. A organização dos poderes. Funções essenciais a justiça. As anomalias constitucionais: princípios constitucionais da tributação e do orçamento. A ordem econômica e financeira. A ordem social: princípios e eficacialidade. Disposições constitucionais gerais: especialidades. O ato das disposições constitucionais transitórias: normatividade. |
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