Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS - DEPAD (16.14) |
Código: |
ADM1269 |
Nome: |
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMERCIAL |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
60 h. |
Carga Horária Total: |
60 h. |
Pré-Requisitos: |
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
( ADM1042 )
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Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
Necessita de Orientador: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
3 |
Ementa/Descrição: |
Envolve conceitos de Direito Tributário, tais como, conhecimento sobre ramos do Direito Público, com ênfase no ramo do Direito Tributário. Estudo das normas constitucionais relativas ao sistema tributário nacional e das normas gerais de Direito Tributário. Estudo e discussão da legislação tributária federal, estadual e municipal. Envolve conceitos sobre Direito Comercial e sua evolução. Pessoas físicas e jurídicas. Atos e fatos jurídicos. Comerciante. Empresa. Estabelecimento comercial. Obrigações profissionais do comerciante. Sociedades comerciais, sua constituição, modificação, extinção e liquidação. Posse e propriedade. Contratos em geral. Títulos de crédito. Noções de falência e concordata. |
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