| Ementa/Descrição: |
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: Jurisdicionalização do direito de punir do Estado, Normatização dos direitos do homem, Constitucionalização dos direitos do Homem; Neo constitucionalismo: Função Hegemônica e Força Normativa dos direitos fundamentais, direitos fundamentais como núcleo teórico do processo penal, Força Normativa - Constitucional dos Tratados e Convenções; regras basilares da Hermenêutica Constitucional e dos direitos fundamentais: direitos fundamentais como limitações ao direito de punir, relatividade dos direitos fundamentais, garantia dos direitos fundamentais como regra a ser observada no processo penal, somente podendo ser autorizada a supressão temporária quando houver justificativa para a determinação, órgão legitimados a decidir sobre a possibilidade de quebra das garantias constitucionais consubstanciadas nos direitos fundamentais, Autoridade judiciária, Comissões Parlamentares de Inquérito, Reserva de Jurisdição quanto à flexibilização de direitos fundamentais, Flexibilização dos direito fundamentais em decorrência do exercício do poder de polícia, sem a prévia autorização judicial, casos expressos na contituição em que, no exercício do poder de polícia, é possível a flexibilização de direitos fundamentais, sem a prévia autorização judicial, Outras hipóteses em que, no exercício do poder de polícia, é possível a flexibilização de direitos fundamentais, sem a prévia autorização judicial; inidoneidade do Ministério Público para determinar a flexibilização de direito fundamental; colisão de direitos e critérios da ponderação como parâmetro para a decisão pela flexibilização de direto fundamental. |
| Referências: |
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. 3. reimpresión.Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2001.
ALONSO, Pedro Aragoneses. Curso de derecho procesal penal. Madri: Edersa, 1986.
AMBOS, Kai; CHOUKR, Fauzi Hassan. A reforma do processo penal no Brasil e na América latina. São Paulo: Método, 2001.
ANCEL, Marc. A nova defesa social. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.
ARANHA, Adalberto José. Dos recursos no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1988.
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo de. Ciência e política criminal em honra de Heleno Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
AVOLIO, Luiz Francisco T. Provas ilícitas: interceptações telefônicas e gravações clandestinas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
BARBOSA, Marcelo Fortes. Garantias constitucionais de direito penal e de processo penal na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 1993.
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979.
BARROS, Romeu Pires de. Processo penal cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 1982. v.1.
BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
BENTHAN, Jeremy. Teoria das penas legais e tratado dos sofismas políticos. Leme: Editora Jurídica, 2002.
BETTIOL, Giuseppe. O problema penal. Trad. Fernando de Miranda. Coimbra: Coimbra Editora, 1967.
BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BUONO, Carlos Eduardo de Athayde; BENTIVOGLIO, Antônio Tomás. A reforma processual penal italiana – relfexos no Brasil: novos institutos processuais: procedimentos e ritos abreviados: a influência anglo-saxônica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991.
CANOTILHO, José Joaquim. Direito constitucional. 5. ed. Coimbra: Livraria Almeidina, 1991.
CARRARA, Francesco. Programa do curso de direito criminal. Trad. Ricardo Rodrigues. Gama. Campinas, SP: LZN Editora, 2002. v. 2.
CARVALHO, Luiz Gustavo. O processo penal em face da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
CERNICHIARO, Luiz. Direito penal na constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
CHIMENTI, Francisco. O processo penal e a verdade material. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
DELMAS-MARTY, Mireille. Modelos e movimentos de política criminal. Trad. Edmundo Oliveira. Rio de Janeiro: Renavan, 1992.
DELLEPIANE, Antônio. Nova teoria da prova. Rio de Janeiro: José Konfino, 1958.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2000.
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo Penal Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
__________. O papel da vítima no processo criminal. São Paulo: Malheiros, 1995.
FERRI, Enrique. Princípios de direito criminal. 2.ed. Campinas, SP: Bookseller, s.d.
FILÓ, José Luiz. A defesa na prática: o tribunal do júri. São Paulo: Bookseller, 1999.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1977.
GARÓFALO, Rafael. Criminologia. Trad. Júlio de Mattos. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1916.
GAVAZZONI, Aluísio. Recursos no processo penal à luz da nova constituição. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1989.
GOULARD, José Eduardo. Princípios informadores do direito da execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades públicas e processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.
IBANÉZ, Andrés et al. La reforma del proceso penal. Madri: Tecnos, 1990.
JAQUES DE CAMARGO (Coord.). Justiça penal: críticas e sugestões. São Paulo: Revista dos Tribunais, s.d.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
JIMENEZ, Londoño. Tratado de derecho procesal penal. Colômbia: Temis, 1999. v. 1.
LOMBROSO, Cesare. O homem criminoso. Trad. Maria Carlota Carvalho Gomes. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1983.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas, SP: Bookseller, 1997. v. 1.
NAVARRETE, José F. Lorca. Derechos fundamentales y jurisprudência. Madri: Ediciones Pirámide S/A, 1991.
PEDROSO, Fernando de A. Processo penal e o direito de defesa: repercussão, amplitude e limites. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
PENTEADO, Jaques de C. Justiça penal: sugestões e críticas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
PRINS, A. Ciência penal e direito positivo. Trad. Henrique de Carvalho. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1915.
REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
RUBIANES, Carlos J. Manual de derecho procesal penal. Buenos Aires: Depalma, 1983. v. 1.
STECK, Lênio Luiz. As interceptações telefônicas e os direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
SZNICK, Valdir. Liberdade, prisão cautelar e temporária. São Paulo: Universitária, 1994.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.
________. Princípio e regras orientadoras do novo processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
VARGAS, José Cirilo de. Processo penal e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
VASCONCELOS, Anamaria. Prova no processo penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
|
